sexta-feira, 4 de março de 2016

O que é desvio de função: Veja o que eu passei durante o meu último emprego ;(

Muita gente pode achar que desvio de função é o mesmo que acúmulo de função, já que ambas são praticadas em várias empresas, e para saber em qual delas você se enquadra, é bom entender as principais diferenças e se lei permite!


É quando o funcionário depois de ter sido contratado para alguma determinada função, ou, cargo, acaba exercendo outra função totalmente diferente daquela acertada em contrato com a empresa, mesmo que seja apenas temporário.

Quanto a ser permitido pela lei, legalmente falando não é proibido, mesmo porque, a troca de função do funcionário não caracteriza ter direito a um novo enquadramento de cargo, claro, que às diferenças que possam existir nos salários, isso sim, com certeza devem ser respeitadas e pagas, até para casos que tenham sido iniciados antes da vigência da CF/1988.

Portanto, para o funcionário receber os valores correspondentes ao desvio da função em toda a totalidade do tempo exercido, deverá comprovar que realmente exerceu a função de outra pessoa, desde que respeitada a prescrição de 05 (cinco) anos, de acordo com a súmula 275 do TST, isto quer dizer, que a pessoa tem 5 anos para correr atrás de seus direitos e receber os atrasados, desde que tenha como provar o tempo trabalhado.



Desvio de função e o direito do trabalhador

Todo empregado tem o direito de trabalhar somente para o cargo em que foi contratado, ou seja, deve fazer apenas o serviço que compete a sua própria função, sem que seja obrigado a exercer outras atividades diferentes, além da sua.

Claro, que no caso de haver interesse de ambos os lados, patrão e empregado podem acertar um acordo com mudança de função dentro do mesmo setor sem que seja preciso aumentar o salário, ou, até mesmo pode enviar o funcionário para exercer outra função num setor diferente na empresa, e nesse caso, como houve mudança de cargo e responsabilidade, pode ser com aumento ou não de salário de acordo com o novo contrato firmado!

Veja o que fazer caso esteja com desvio de função

1 º Não faça nenhum tipo de comentário a respeito com colegas de trabalho;

2 º Procure o encarregado do setor para falar sobre o que foi contratado;

3 º Tente explicar por quais motivos não está correto trabalhar na função designada;

4 º É preciso que saiba usar bem as palavras na hora de expor o que chama de problema, já que no caso de estar ainda nos 3 meses de experiência, pode ser um bom motivo para que a contratação não seja efetivada!

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